O Parecer CNE/CEB Nº 11/2010 publicado
no D.O.U no dia 9/12/2010 e a Resolução CNE/CEB Nº 07/2010 de 14 de
dezembro de 2010 recomendam enfaticamente que os três primeiros anos do
Ensino Fundamental seja organizado em um único ciclo pedagógico, mesmo
para as escolas que praticam o sistema seriado, o que significa dizer
que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental não haverá retenção dos
alunos.
A este respeito diz o Parecer CNE/CEB Nº 11/2010 :
“ … A proposta de organização dos
três primeiros anos do Ensino Fundamental em um único ciclo exige
mudanças no currículo para melhor trabalhar com a diversidade dos alunos
e permitir que eles progridam na aprendizagem. Ela também questiona a
concepção linear de aprendizagem que tem levado à fragmentação do
currículo e ao estabelecimento de sequências rígidas de conhecimentos,
as quais, durante muito tempo, foram evocadas para justificar a
reprovação nas diferentes séries. A promoção dos alunos deve vincular-se
às suas aprendizagens; não se trata, portanto, de promoção automática.
Para garantir a aprendizagem, as escolas deverão construir estratégias
pedagógicas para recuperar os alunos que apresentarem dificuldades no
seu processo de construção do conhecimento.
Entre as iniciativas de redes que
adotaram ciclos, muitas propostas terminaram por incorporar algumas das
formulações mais avançadas do ideário contemporâneo da educação, com
vistas a garantir o sucesso dos alunos na aprendizagem, combater a
exclusão e assegurar que todos tenham, efetivamente, direito a uma
educação de qualidade. Movimentos de renovação pedagógica têm-se
esforçado por trabalhar com concepções que buscam a integração das
abordagens do currículo e uma relação mais dialógica entre as vivências
dos alunos e o conhecimento sistematizado.
Os ciclos assim concebidos
concorrem, juntamente com outros dispositivos da escola calcados na sua
gestão democrática, para superar a concepção de docência solitária do
professor que se relaciona exclusivamente com a sua turma,
substituindo-a pela docência solidária, que considera o conjunto de
professores de um ciclo responsável pelos alunos daquele ciclo, embora
não eliminem o professor de referência que mantém um contato mais
prolongado com a classe. Aposta-se, assim, que o esforço conjunto dos
professores, apoiado por outras instâncias dos sistemas escolares,
contribua para criar uma escola menos seletiva e capaz de proporcionar a
cada um e a todos o atendimento mais adequado a que têm direito.
Para evitar que as crianças de 6
(seis) anos se tornem reféns prematuros da cultura da repetência e que
não seja indevidamente interrompida a continuidade dos processos
educativos levando à baixa autoestima do aluno e, sobretudo, para
assegurar todas as crianças uma educação de qualidade, recomenda-se
enfaticamente que os sistemas de ensino adotem nas suas redes de escolas
a organização em ciclo dos três primeiros anos do Ensino Fundamental,
abrangendo crianças de 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito) anos de idade e
instituindo um bloco destinado à alfabetização.
Mesmo quando o sistema de ensino ou a
escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, é
necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como
um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção,
voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas,
imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.
Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:
a) a alfabetização e o letramento;
b) o desenvolvimento das diversas
formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a
Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o
aprendizado da Matemática, de Ciências, de História e de Geografia;
c) a continuidade da aprendizagem,
tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os
prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um
todo, e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de
escolaridade e deste para o terceiro.
Ainda que já dito em termos mais gerais, vale enfatizar que no início do Ensino
Fundamental, atendendo às
especificidades do desenvolvimento infantil, a avaliação deverá
basear-se, sobretudo, em procedimentos de observação e registro das
atividades dos alunos e portfólios de seus trabalhos, seguidos de
acompanhamento contínuo e de revisão das abordagens adotadas, sempre que
necessário…”
De modo que em 2011 as escolas deverão se preparar para :
- rever o Projeto Pedagógico no sentido
de adequá-lo as novas exigências legais, isto é, elaborar a proposta de
ensino (prevendo os momentos de recuperação contínua e paralela) dos
três primeiros anos de tal forma que atendam o princípio da continuidade
visando abolir a ruptura que há entre os anos prevista no regime
seriado;
- alterar o Regimento Escolar no sentido de abolir a retenção nos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental;
- pensar em contar com um professor que
inicie com os alunos no 1º ano do Ensino Fundamental e os acompanhe até o
3º ano, ao invés de trocar de professor em cada ano. Esse procedimento
garantirá melhor a continuidade do trabalho com aquela turma;
- material didático modificado que atenda o ciclo pedagógico e não mais séries estanques.
Os profissionais de educação terão um
bom trabalho em 2011 para preparar as escolas para o próximo ano letivo
já adequado as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 anos.
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